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  Lei 2.865/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS A SEREM APLICADOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.623/2006 04/07/2006MENCIONA
Lei Complementar2.623/2006 04/07/2006MENCIONAArtigo12, inciso I, alínea a
Lei Complementar2.454/2005 07/01/2005MENCIONAespecialmente artigos 56 e 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.403/2024 05/08/2024MENCIONA
Decreto701/2024 18/04/2024MENCIONAarts. 5°, II e 17
Lei4.096/2022 30/11/2022ALTERAArt. 5º e seus incisos
Lei4.096/2022 30/11/2022ALTERAanexo I
Lei4.096/2022 30/11/2022INCLUIAnexo II e III
Decreto458/2022 29/03/2022MENCIONAart. 5°, inciso II; art. 21;
Lei3.337/2013 09/08/2013REVOGA TOTALMENTEartigo 6 caput e os seus incisos I, II, III, IV e V; inciso IV do artigo 22; artigo 25 caput
Lei3.337/2013 09/08/2013INCLUIdispositivos
Lei3.337/2013 09/08/2013ALTERA parágrafo único do artigo 1°; artigo 2°, caput; artigo 4°, caput e inciso VI
Lei3.211/2012 10/08/2012MENCIONA
Lei3.005/2010 25/11/2010ALTERAartigo 21
Decreto825/2010 30/09/2010MENCIONA
Lei2.923/2010 11/02/2010MENCIONA
Lei2.909/2009 15/12/2009MENCIONA
Lei2.889/2009 15/10/2009ALTERAartigos 14 e 25
Lei2.889/2009 15/10/2009INCLUIartigo 22-A

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