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  Lei 2.433/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CONSTANTES NAS LEIS NºS. 2370/2003, 2371/2003 DE 12/06/2003, 2383 DE 02/09/2003, 2394/2003 DE 20/10/2003 E 2409/2004 DE 07/03/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.409/2004 01/03/2004ALTERA
Lei2.394/2003 20/10/2003ALTERA
Lei2.383/2003 02/09/2003ALTERAQuantidade de cargos
Lei2.371/2003 12/06/2003ALTERAQuantidade de cargos
Lei2.370/2003 12/06/2003ALTERAQuantidade de cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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