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  Lei 2.409/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DAS LEIS NºS. 2199/2001 DE 21/03/2001 E 2394/2003 DE 20/10/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.394/2003 20/10/2003ALTERA
Lei2.199/2001 21/03/2001ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 15/12/2005REVOGACargos
Lei2.433/2004 24/06/2004ALTERA

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