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  Lei 2.370/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2190/2000 ALTERADA PELA LEI Nº. 2325/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.190/2000 22/12/2000ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.433/2004 24/06/2004ALTERAQuantidade de cargos
Lei2.411/2004 29/03/2004ALTERAQuantidade de cargos

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