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  Lei 2.356/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.606/2006 01/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei2.467/2005 20/04/2005REVOGA TOTALMENTE

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