Ementa: “ALTERA E INCLUI NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES/ES, APROVADA PELA LEI Nº. 1743/93 E MODIFICA O ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 2.011/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.011/1997 05/12/1997MENCIONA
Lei1.743/1993 19/10/1993MENCIONA
Lei1.743/1993 19/10/1993ALTERAanexo II

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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