Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO DO HOSPITAL GERAL DE LINHARES (HGL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.203/2012 29/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei2.742/2007 13/12/2007ALTERAartigo 5º

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