Ementa: “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/02/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/1984 17/02/1984MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.329/1989 05/12/1989REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação