Ementa: “AUTORIZA A PERMUTAR ÁREA A MITRA DIOCESANA PARA CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIVALENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/01/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei602/1972 01/02/1972REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação