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  Lei 602/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA A PERMITIR A DOAÇÃO DE DOMÍNIO DA ÁREA AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIVALENTE, DOAR TERRENO A MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/1972

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Lei600/1972 18/01/1972REVOGA TOTALMENTE

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