O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e conforme prevê a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015; bem como o que disciplina o art. 1º da Lei Municipal nº 3.655, de 16/05/2017, e, tendo em vista o que consta no Processo 002859/2021, resolve:
Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE SELEÇÃO, com a finalidade de analisar e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil - OSC, que prestam serviços socioassistenciais.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, os seguintes servidores:
(Redação dada pela Portaria nº 61/2022)
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Nº |
NOME |
REPRESENTAÇÃO |
FUNÇÃO |
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01 |
MILLA PIÃO MOREIRA DA SILVA |
SEMAS |
PRESIDENTE |
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02 |
MÔNICA BUFFON DAS VIRGENS |
SEMAS |
MEMBRO |
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03 |
LUDMILA MAFRA FELIX |
PROCURADORIA GERAL |
MEMBRO |
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04 |
MARCOS ANTÔNIO FERNANDES |
SEMAS |
MEMBRO |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de março de 2021.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.
GUERINO LUIZ ZANON
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta secretaria, data supra.
MÁRCIO PIMENTEL MACHADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.