O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e conforme prevê a Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015; bem como o que disciplina o art. 1º da Lei Municipal nº 3.655, de 16/05/2017, e, tendo em vista o que consta no Processo 3.759, de 04/03/2022, resolve:
Art. 1º Incluir na Portaria nº 069, de 30/03/2021, COMISSÃO DE SELEÇÃO, o servidor MARCOS ANTÔNIO FERNANDES, com a finalidade de analisar e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil - OSC, que prestam serviços socioassistenciais.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, ficará assim composta:
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NOME |
REPRESENTAÇÃO |
FUNÇÃO |
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01 |
MILLA PIÃO
MOREIRA DA SILVA |
SEMAS |
PRESIDENTE |
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02 |
MÔNICA BUFFON
DAS VIRGENS |
SEMAS |
MEMBRO |
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03 |
LUDMILA MAFRA
FELIX |
PROCURADORIA
GERAL |
MEMBRO |
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04 |
MARCOS ANTÔNIO
FERNANDES |
SEMAS |
MEMBRO |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
GUERINO LUIZ ZANON
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta secretaria, data supra.
MÁRCIO PIMENTEL MACHADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.