PORTARIA Nº 59, DE 10 DE MARÇO DE 2022

ALTERA POTARIA Nº 366, DE 09/05/2019, QUE INSTITUIU A COMISSÃO CONJURI-PROCON E O COLÉGIO RECURSAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.799, de 14/12/2018, que altera redação da Lei 2.560, de 15/12/2005 (acrescenta os artigos 253-I, 253-J e 253-K), e Decretos nº 386 e 387, de 20/03/2019, bem como o que consta no OF/GAB/SEMUSP/ Nº 0106/2022 e OF.DMPDC/14/2022, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 366, de 09/05/2019, que Instituiu a COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO PROCON E O COLÉGIO RECURSAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, pertinentes à SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, desta Prefeitura.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo 1º desta Portaria, ficará assim constituída:

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO PROCON CONJURI-PROCON Órgão colegiado de 1ª Instância
Nº	SERVIDOR	MATRÍC. FUNCIONAL	FUNÇÃO
01	GERALDO BENEDITO ROZA	01.891	PRESIDENTE
02	MARCELO AGRIZZI	12.993	MEMBRO
03	ROBLEDO MOTA PELIÇÃO	15.632	MEMBRO
COLÉGIO RECURSAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Órgão colegiado de 2ª Instância
Nº	SERVIDOR	MATRÍC. FUNCIONAL	FUNÇÃO
01	JONES DA SILVA DE FREITAS MATTOS	11.569	PRESIDENTE
02	KELY REGINA BONNA DOS SANTOS	15.759	MEMBRO
03	VANDERSON DA SILVA	03.793	MEMBRO

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo no dia 1º (primeiro) de março de 2022.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.

GUERINO LUIZ ZANON

PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES

Registrada e publicada nesta secretaria, data supra.

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.