LEI Nº 2902, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.

 

ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, DO ANEXO I, DA LEI Nº 1330, DE 05/12/1989, ALTERADA PELA LEI Nº 2586, DE 04/04/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Auxiliar de Biblioteca, constante do ANEXO I, da Lei n° 1330, de 05/12/89, alterada pela Lei n° 2586, de 04/04/2006, que passa a vigorar conforme a seguir:

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANTIDADE

CARGO

CARREIRA

Apoio Técnico Administrativo

16

Auxiliar de Biblioteca

II

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo no dia 07 (sete) de outubro de 2009.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove.

 

GUERINO LUIZ ZANON

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria, data supra.

 

AMANTINO PEREIRA PAIVA

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.