LEI Nº 2902, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS
DO CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, DO ANEXO I, DA LEI Nº 1330, DE 05/12/1989,
ALTERADA PELA LEI Nº 2586, DE 04/04/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o
quantitativo de vagas do cargo de Auxiliar de Biblioteca, constante do ANEXO I, da Lei n° 1330,
de 05/12/89, alterada pela Lei n° 2586, de
04/04/2006, que passa a vigorar conforme a seguir:
|
GRUPO OCUPACIONAL |
QUANTIDADE |
CARGO |
CARREIRA |
|
Apoio Técnico Administrativo |
16 |
Auxiliar de Biblioteca |
II |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, com efeito retroativo no dia 07 (sete) de outubro de
2009.
REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura
Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos onze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e nove.
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
Registrada
e Publicada nesta Secretaria, data supra.
AMANTINO PEREIRA PAIVA
Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.