Revogada pela Lei nº. 1770/1993

 

LEI Nº 1517, DE 28 DE JUNHO DE 1991.

 

“MODIFICA DENOMINAÇÃO DO CARGO CONSTANTE DA LEI Nº 1330/89 DE 05/12/89 – PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O cargo constante do ANEXO I da Lei nº 1330/89 de 05/12/89, passará a viger com a seguinte redação:

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANTIDADE

CARGO

CARREIRA

Apoio Técnico Administrativo

10

Assistente de Saúde

III

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

                  

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e um.

 

Luiz Cândido Durão

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria, data supra.

 

 

Jair Corrêa

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.