Revogada pela Lei nº. 1811/1994

Revogada pela Lei nº. 1413/1990

 

LEI Nº 1404, DE 14 DE AGOSTO DE 1990.

 

“ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 1330/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ao Anexo I, da Lei nº 1330/89, de 05 de dezembro de 1989, ficam introduzidas as seguintes alterações:

 

ANEXO I

 

GRUPOS OCUPACIONAIS

QUANTIDADE

CARGO

CARREIRA

Portaria, Transporte e Conservação

73

Guarda Municipal

III

Apoio Técnico Administrativo

02

Tesoureiro

VII

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 (um) de agosto de 1990, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa.

 

Luiz Cândido Durão

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria, data supra.

 

Jair Corrêa

Secretário Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.