DECRETO N° 903, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020

 

“ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e, de acordo com a Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como legislação pertinente; decreta:

 

Art. 1º Ficam, por força deste decreto, cancelados os créditos empenhados e liquidados no exercício de 2010, 2012, 2013, 2014 inscritos em Restos a Pagar - Processados, no valor total de R$ 347.237,97 (trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), conforme dispõe o Decreto Federal nº 20.910/1932, a saber:

 

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

2010

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

IPASLI INST. PREV. ASSIT. SERV. LINHARES

47

22

153.418,16

IPASLI INST. PREV. ASSIT. SERV. LINHARES

48

23

3.734,81

IPASLI INST. PREV. ASSIT. SERV. LINHARES

196

204

150.842,26

IPASLI INST. PREV. ASSIT. SERV. LINHARES

197

205

3.714,78

DEBORA SESSA

31

196

82,50

GERLUSA PEREIRA

32

197

82,50

ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA

33

198

82,50

TANIA HELENA NASCIMENTO

34

199

82,50

RICARDO SMARZARO DA SILVA

447

450

2.379,96

ARMARINHO E JOALHERIA UNIAO LTDA ME

837

1154

985,36

MG COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME

836

1155

113,78

SUBTOTAL

 

 

315.519,11

2012

ROSA IVANIA EUSEBIO DOS SANTOS

1927

3827

432,00

SUBTOTAL

 

 

432,00

2013

ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

30

1187

3.394,29

ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

2047

3399

3.313,84

ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

2246

3775

16.130,97

DILAB ANALISES CLINICAS LTDA ME

1402

3040

855,16

VAGNER MATOS RICAS REZENDE

2091

3775

1.479,00

SUBTOTAL

 

 

25.173,26

2014

TELEMAR NORTE LESTE SA

368

1788

255,31

TELEMAR NORTE LESTE SA

12

2643

123,59

TELEMAR NORTE LESTE SA

8

3674

386,88

TELEMAR NORTE LESTE SA

3756

4667

437,45

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

1678

3691

284,48

ADRIANA APARECIDA SANTANA CESAR AMBROSIO

3645

4532

50,00

SUBTOTAL

 

 

1,537,71

TOTAL

 

 

342.662,08

 

FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2013

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

RESTAURANTE SENA E THOMAZ LTDA ME

128

92

780,00

SUBTOTAL

 

 

780,00

2014

PANIFICADORA MILANO LTDA ME

107

570

174,57

SERVIDORES MUNICIPAIS DO NASE

84

778

3,621,32

SUBTOTAL

 

 

3.795,89

TOTAL

 

 

4.575,89

TOTAL GERAL

 

 

347.237,97

 

Art. 2º O Departamento de Contabilidade providenciará a baixa dos registros.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.

 

GUERINO LUIZ ZANON

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado nesta secretaria, data supra.

 

MÁRCIO PIMENTEL MACHADO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.