DECRETO Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 14/2015 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES PARA AS MODALIDADES DESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY NA FORMA DA LEI Nº 1.137/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo no art. 67, incisos VI e VII, e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 848/2024, decreta

Art. 1º O Decreto nº 14, de 12 de janeiro de 2015, que regulamenta a concessão de premiações para as modalidades desportivas e eventos culturais na forma da Lei nº 1.137/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 2º....................................... 

I - Modalidades Desportivas Feminino, Masculino e Misto: 

a) Campeonato Municipal de Futebol Amador Adulto, nas categorias titular e Aspirante;

b) Campeonato Municipal de Futebol Veterano;

c) Copa da Amizade de Futebol Amador;

d) Copa dos Campeões de Futebol Amador;

e) Taça Feminina de Futebol;

f) Copão de Futsal;

g) Corridas Rústicas;

h) Copa Beach Soccer;

i) Circuito de Dupla de Vôlei de Praia;

j) Circuito de Futevôlei;

k) Desafio de Futevôlei;

l) Copão de Vôlei.

II - Eventos Culturais: 

a) Desfile de Blocos de Carnaval do Município;

b) Concurso de Poesia;

c) Concurso Garota Verão;

d) Concurso Garota Primavera.

Art. 2º- A Fica estabelecida a premiação em valores para as seguintes competições:   

I - Campeonato Municipal de Futebol Amador Adulto na Categoria Aspirante:   

1° Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 

2º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais); 

3° Lugar: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 

4° Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

II - Campeonato Municipal de Futebol Amador Adulto na Categoria Titular:   

1° Lugar: R$ 6.000,00 (seis mil reais); 

2º Lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 

3° Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 

4° Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais). 

III - Campeonato Municipal de Futebol Veterano:   

1° Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais); 

2º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 

3° Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais). 

IV - Taça Feminina de Futebol:   

1° Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais); 

2º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 

3° Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais). 

V - Copão Futsal Masculino e Feminino:   

1° Lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 

2º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais); 

3° Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais). 

VI - Corrida Rústica Masculino 10 KM - Atletas do Município:   

1° Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais); 

4° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais); 

5º Lugar: R$ 100,00 (cem reais). 

VII - Corrida Rústica Feminino 06 KM - Atletas do Município:  

1° Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais); 

4° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais). 

5º Lugar: R$ 100,00 (cem reais). 

VIII - Corrida Rústica Masculino 10 KM - Atletas de Fora do Município:   

1° Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais); 

4° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais); 

5º Lugar: R$ 100,00 (cem reais). 

IX - Corrida Rústica Feminino 06 KM - Atletas de Fora do Município:   

1° Lugar: R$ 600,00 (seiscentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais); 

4° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais); 

5º Lugar: R$ 100,00 (cem reais). 

X - Copa Beach Soccer Masculino:   

1° Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais).   

XI - Copa Beach Soccer Feminino:

1° Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais);

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais). 

XII - Circuito de Dupla de Vôlei de Praia Masculino: 

1° Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais).   

XIII - Circuito de Dupla de Vôlei de Praia Feminino: 

1° Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais);

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais). 

XIV - Circuito de Dupla de Vôlei de Praia Misto:

1° Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais);

3° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais).   

XV - Circuito de Futevôlei Masculino: 

1° Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais).   

XVI - Circuito de Futevôlei Masculino Máster:

1° Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais). 

XVII - Circuito de Futevôlei Masculino – Aberto:  

1° Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais). 

XVIII - Copão de Vôlei Masculino e Feminino: 

1° Lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 

2º Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais);  

3° Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).

XIX - Desafio de Futevôlei Masculino Máster – Aberto: 

1° Lugar: R$ 800,00 (oitocentos reais); 

2º Lugar: R$ 400,00 (quatrocentos reais); 

3° Lugar: R$ 200,00 (duzentos reais). 

XX - Desfile de Blocos de Carnaval do Município: 

1° Lugar: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 

2º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

3° Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

XXI - Concurso Garota Verão:

1° Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais); 

2º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 

3° Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais).

XXII - Concurso Garota Primavera:

1° Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais); 

2º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais); 

3° Lugar: R$ 1.000,00 (um mil reais).

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Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, constante na Dotação Orçamentária 031001.278110173.112 – Promoção de Atividades Esportivas – 33903100000 – Premiações Culturais, Artesãs, Artísticas, Científicas, Desportivas e outras – Fonte de Recurso – 172000000000 – Transferências da União referente às participações na exploração – Ficha 0000366, suplementadas, se necessário

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 71, de 29 de agosto de 2017, nº 105, de 26 de novembro de 2018 e nº 26, de 18 de maio de 2023.

Presidente Kennedy/ES, 26 de janeiro de 2024.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Felipe Martins Viana

Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.