O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O quantitativo de vagas e os vencimentos dos cargos comissionados de Diretor de Escola e de Coordenador de Turno, que compõem o Quadro do Magistério Público Municipal, serão regulados na forma do Anexo I, desta lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2020.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.
Registrada e publicada nesta secretaria, data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Linhares.
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(Redação dada pela Lei Complementar nº 93/2022)
COMPLEXIDADE |
PADRÃO |
VAGAS |
VENCIMENTO |
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Diretor de
Escola |
A |
DEB-A |
20 |
R$ 1.570,52 |
B |
DEB-B |
35 |
R$ 2.019,26 |
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C |
DEB-C |
10 |
R$ 2.468,00 |
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D |
DEB-D |
15 |
R$ 2.910,52 |
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Coordenador de
Turno |
- |
CDT |
180 |
R$ 1.045,00 |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES |
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DIRETOR DE ESCOLA |
Gerir a
unidade escolar de acordo com a organização e normas implementadas pela
Secretaria Municipal de Educação, responsabilizando-se pela gestão do
planejamento, execução, controle e avaliação dos processos e procedimentos
administrativos, de resultados do processo de ensino e aprendizagem das
práticas de docência visando o fortalecimento e efetividade do atendimento à
demanda da Educação Básica. |
COORDENADOR DE TURNO |
Executa atividades relacionadas à organização e ao
cumprimento de diretrizes e normas de funcionamento geral da unidade escolar.
Executa atividades de assistência e apoio aos alunos nas dependências da
escola. Organiza e monitora a entrada e saída dos alunos da unidade escolar,
e presta apoio aos alunos no transporte escolar. Apoia a organização dos
procedimentos administrativos da unidade escolar. Executa outras tarefas
correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato. |