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  Lei 1.860/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONCEDER SUB­VENÇÃO SOCIAL À FUNDA­ÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS ".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.888/1995 20/12/1995ALTERAartigo 1º

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