Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OR­ÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN­CIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§ 2º e 10 do artigo 119
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 5º do artigo 120

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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