Melhore sua busca

  Lei 1.840/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º. DO ARTIGO 27, DA LEI Nº. 1813/94, DE 17/11/94".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.813/1994 17/11/1994ALTERA§ 3º do artigo 27

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.