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  Lei 1.736/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.687/1993 14/01/1993ALTERAextingue cargos
Lei1.330/1989 05/12/1989ALTERAextingue cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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