Melhore sua busca

  Lei 848/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° DAS LEIS N°s 816/79 E 820/79”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei816/1979 10/01/1979ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.