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  Lei 840/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO MUNICIPAL.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/10/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei778/1978 15/03/1978MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/1984 17/02/1984REVOGA TOTALMENTE

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