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  Lei 1.503/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE VAGAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO ESTÁVEIS, ENQUADRADOS PELA LEI N° 1437/90 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1991

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Lei1.437/1990 30/11/1990MENCIONA

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