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  Lei 1.404/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 1330/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/08/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.330/1989 05/12/1989ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.811/1994 10/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.413/1990 11/09/1990REVOGA TOTALMENTE

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