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  Lei 1.269/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.242/1989 22/03/1989MENCIONAartigo 12
Lei719/1976 04/05/1976MENCIONA
Lei690/1974 19/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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