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  Lei 1.241/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LINHARES – SEMAL, ESTABELECENDO SEUS PRINCIPIOS BÁSICOS, REGULAMENTANDO-A E DEFININDO A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.329/1989 05/12/1989REVOGA TOTALMENTE

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