Melhore sua busca

  Lei 3.439/2014

Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI 3.350 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.350/2013 30/09/2013ALTERAart 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.