Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.344/2013 27/08/2013MENCIONA
Lei3.127/2011 01/11/2011ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação