Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) AOS SERVIDORES INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.256/2012 20/12/2012MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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