Melhore sua busca

  Lei 3.211/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) NAS LOCALIDADES DE BEBEDOURO, RIO QUARTEL, SANTA CRUZ E NOVA ESPERANÇA, CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS DOS ANEXOS I, II, III E IV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.865/2009 17/07/2009MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.