Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS DO DISTRITO DE REGÊNCIA, LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2012

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Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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