Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL EFETUADAS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.137/2011 14/12/2011MENCIONA
Lei3.080/2011 01/07/2011MENCIONA
Lei3.028/2011 30/03/2011MENCIONA
Lei3.018/2010 27/12/2010MENCIONA
Lei2.699/2007 12/06/2007MENCIONA
Lei2.699/2007 12/06/2007ALTERAProrroga prazo do artigo 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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