Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE R$ 640,00 (SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) AOS SERVIDORES INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.150/2011 23/12/2011MENCIONAVigente orçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação