Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/1980

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei778/1978 15/03/1978MENCIONA

Remissão Passiva


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