Ementa: “EQUIPA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.071/1985 08/04/1985MENCIONA
Lei815/1978 29/12/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.300/1989 19/09/1989MENCIONA
Lei1.250/1989 10/04/1989MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação