Melhore sua busca

  Lei 722/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei709/1975 04/12/1975MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.