Ementa: “AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉTIMOS JUNTO A COHAD-ES, REVOGA A LEI 579/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei579/1971 02/08/1971REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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