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  Lei 522/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 447, DE 18 DE MARÇO DE 1969, QUE APROVOU A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei447/1969 18/03/1969ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei952/1981 26/11/1981ALTERAArtigos 1º e 2º
Lei952/1981 26/11/1981REVOGAartigo 3º

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