Melhore sua busca

  Decreto 962/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E CICLOMOTORES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2019 23/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei3.454/2014 18/12/2014MENCIONAart. 1º; art. 5º
Lei1.984/1997 21/08/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 58

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.