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  Lei Complementar 105/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar52/2017 29/12/2017MENCIONAartigo 11 ; Anexo I
Lei Complementar52/2017 29/12/2017INCLUICapítulo IV ao Título I ; Anexo V ; artigo 10-A ; artigo 10-B ; artigo 10-C; Parágrafo único e alíneas "a" a "m" ao inciso IV do art. 10;
Lei Complementar52/2017 29/12/2017ALTERAAnexo I ; inciso IV do artigo 10

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.246/2023 26/09/2023MENCIONAartigo 5º, inciso IV, alínea “m”

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