Ementa: “ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.630/2016 27/12/2016MENCIONAexercício de 2017
Lei3.564/2016 11/02/2016MENCIONAexercício de 2016

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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