DECRETO N° 1.136, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

 

“ANULA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais e, de acordo com a Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964 e Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como legislação pertinente, decreta:

 

Art. 1º Ficam, por força deste decreto, cancelados os créditos empenhados e liquidados no exercício de 2016 e 2017, inscritos em Restos a Pagar - Processados, no valor total de R$ 64.086,51 (Sessenta e Quatro Mil, Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Um Centavos), conforme dispõe o Decreto Federal nº 20.910/1932, a saber:

 

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

2016

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

JOSE GERALDO FONTANA

429

348

212,80

AUTO PEÇAS LINHARES LTDA ME

1009

839

2.578,08

AUTO PEÇAS LINHARES LTDA ME

1012

841

2.578,08

JOSE GERALDO MIRANDA NEVES

1538

1483

117,60

CELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

2629

4204

888,00

VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP

4487

4992

900,00

CELESTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

2631

4206

185,00

SUB TOTAL

 

 

7.459,56

2017

MARCIA NAOMI SHIGETOMI

297

141

85,12

MARCIELENE GUIDOLINE MARQUES

426

247

750,00

VALTINEIA NASCIMENTO DE SOUZA

3235

3897

250,40

ANGELICA PASSABOM MORGAN

3335

4021

62,60

SHIRLEY MARA VERUOSO FACHETTI

3336

4022

62,50

LARISSA FEREGUETTI OLIVEIRA

3341

4065

62,50

SUB TOTAL

 

 

1.273,32

TOTAL

 

 

8.732,88

 

SECRETARIA MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2016

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

4BITS TECNOLOGIA LTDA ME

321

322

7.040,30

DIANE HELMER RAMOS FERREIRA

845

1465

529,20

SUB TOTAL

 

 

7.569,50

2017

RODIMILDO AZEREDO GONÇALVES

1222

1950

235,20

SUB TOTAL

 

 

235,20

TOTAL

 

 

7.804,70

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

2016

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

4BITS TECNOLOGIA LTDA ME

80

81

7.037,99

CLARO S.A.

189

454

2.698,43

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

199

480

1.850,15

SUB TOTAL

 

 

11.586,57

2017

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO

14

16

2.589,07

SUB TOTAL

 

 

2.589,07

TOTAL

 

 

14.175,64

 

GABINETE DO PREFEITO

2017

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

E&L PRODUÇÕES DE SFTWARE

39

48, 75, 116, 122, 208, 209, 210

18.637,43

TOTAL

 

 

18.637,43

 

PROCURADORIA GERAL

2017

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

191

260

168,55

TOTAL

 

 

168,55

 

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

2016

CREDOR

EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

VALOR

SERVIDORES MUNICIPAIS DO

179

297

7.096,52

SERVIDORES MUNICIPAIS DO

181

298

4.580,03

SUB TOTAL

 

 

11.676,55

2017

MARQUES PRODUÇÕES LTDA EPP

69

67

2.890,76

SUB TOTAL

 

 

2.890,76

TOTAL

 

 

14.567,31

TOTAL GERAL

 

 

64.086,51

 

Art. 2º O Departamento de Contabilidade providenciará a baixa dos registros.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.

 

Bruno Margotto Marianelli

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado nesta secretaria, data supra.

 

Márcio Pimentel Machado

Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.