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  Lei Complementar 92/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Linhares, a que se refere à Lei nº. 2.560, de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.543/2015 23/11/2015REVOGAInciso III, do Art. 1º; § 3º do art. 2º e parágrafo único do art. 3º
Lei3.274/2013 27/02/2013REVOGAArt. 3º e Art. 5º
Lei2.832/2009 08/04/2009REVOGAArtigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10, 11, 12 e 12-A
Lei2.560/2005 15/12/2005REVOGAalínea "f", do inciso IV, do Art. 14; artigos 231, 232, 233 e 234
Lei4.026/2022 10/01/2022MENCIONALOA 2022; exercício de 2022
Lei4.019/2021 23/12/2021MENCIONAPPA 2022-2025
Lei3.980/2021 15/07/2021MENCIONALDO 2022
Lei3.543/2015 23/11/2015MENCIONA
Lei2.560/2005 15/12/2005INCLUICapítulo I-A no Título VI e artigos 138_D a 138-O
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERACapítulo I do Título VI; Artigos 130 a 138-C; alínea "b", do inciso IV, do artigo 14; inciso VII, parágrafo único, do artigo 88; Anexo II

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