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  Decreto 458/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO “PARQUE DO SABIÁ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2014 05/08/2014MENCIONA
Lei3.337/2013 09/08/2013MENCIONA
Lei Complementar14/2012 19/06/2012MENCIONA
Lei3.005/2010 25/11/2010MENCIONA
Lei2.865/2009 17/07/2009MENCIONAart. 5°, inciso II; art. 21;
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 58, XXII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto843/2022 21/06/2022ALTERAInciso II do art. 3º

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