Ementa: ALTERA A LEI Nº. 3.902/2019, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ALUNOS NA FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES – FACELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2021

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.902/2019 17/12/2019INCLUIparágrafo único ao artigo 5º
Lei3.902/2019 17/12/2019ALTERAartigo 3º; artigo 4º; artigo 5º;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.016/2021 17/12/2021ALTERAinciso III ao artigo 3º

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