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  Portaria 11/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 010/2021, ESTABELE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2021

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria10/2021 16/04/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto366/2021 05/04/2021MENCIONA
Lei Complementar25/2013 19/09/2013MENCIONA
Lei2.832/2009 08/04/2009MENCIONA
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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